No livro Lições Preliminares de Direito de Miguel Reale, Direito é descrito como "um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros". Trocando em miúdos, o conjunto de regras obrigatórias seriam as nossas leis que impõem limites e obrigações a cada um de nós que vivemos em sociedade. "Assim sendo, quem age em conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto, finaliza Reale.
